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Termos de Serviço

Última Atualização:  13/11/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Refinne por meio da plataforma WhatsApp Business (o "Serviço"), você concorda em cumprir e se sujeitar a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deverá utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Refinne fornece consultoria e diagnóstico de problemas de negócios por meio de ferramentas automatizadas (chatbots), incluindo os fluxos Refinne ITD e Refinne Consultoria. O objetivo é fornecer orientação inicial e insights sobre desafios organizacionais e de negócios.

3. Natureza da Informação e Isenção de Responsabilidade

  • Não é um Aconselhamento Legal/Financeiro: As informações, sugestões ou diagnósticos fornecidos pelo nosso Serviço são para fins informativos e consultivos gerais.

  • Limitação de Responsabilidade: O Serviço não constitui, e não deve ser interpretado como, aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou técnico profissional. Você é o único responsável por suas decisões e ações tomadas com base nas informações fornecidas pelo Serviço.

4. Conduta do Usuário

Você concorda em não usar o Serviço para:

  • Violar leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

  • Enviar informações confidenciais de terceiros ou dados altamente sensíveis (como números de cartão de crédito, informações de saúde ou senhas).

  • Assediar, abusar ou interferir no funcionamento do bot ou de outros usuários.

  • Tentar comprometer ou fazer engenharia reversa do código do bot.

5. Interrupção e Rescisão do Serviço

A Refinne reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço imediatamente e sem aviso prévio se você violar estes Termos.

6. Alterações nos Termos

Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos que você os revise regularmente. O uso continuado do Serviço após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você concorda que qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes do Brasil.

8. Contate-Nos

Se você tiver alguma dúvida sobre este Termos e Serviços, entre em contato conosco: contacto@refinne.com.br

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